Licenciamento Ambiental
A construção da Barragem Pedreira só foi possível após o cumprimento de um extenso processo de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental - CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
A primeira etapa do Licenciamento Ambiental consistiu na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). O EIA-Rima foi submetido à avaliação da comunidade local, por meio de audiências públicas e reuniões com diferentes públicos. Apenas após esta fase a Barragem Licença obteve a Licença Prévia
O EIA-Rima consistiu em um documento detalhado onde foram previstos todos impactos positivos e negativos do empreendimento na região, o estudo orientou a definição de 27 programas socioambientais que constaram no Projeto Básico Ambiental (PBA) – conjunto de ações que mitigam o impacto do empreendimento e contribuem para o desenvolvimento da região. Com a aprovação do PBA pela CETESB, a Barragem Pedreira obteve a Licença Ambiental de Instalação e iniciou-se a construção.
A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) é o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação nativa. Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax). Mesmo um simples bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc.) não podem ser realizados sem o amparo da AUTORIZAÇÃO para supressão. (CETESB)
Com o andamento das obras da barragem as solicitações para supressão vêm sendo realizadas junto ao órgão ambiental constantemente.
Linha do Tempo
Outros Documentos
► Relatório de Campanha e Vistoria Nº 28/2019/COFIS/SFI - Download
► Resposta ao Decreto Municipal de Embargo 2736, de 05 de fevereiro de 2019 - Barragem Pedreira - Download
► Extrato de Contrato - Auditoria
► Ata de Classificação das Propostas do Envelope 1 - Proposta de Preços da Tomada de Preços para contratação de serviços de auditoria externa do "Programa Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivú Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes" - Donwload
► Publicação - Outorga da Barragem de Pedreira
► Publicação - CI 05 Pedreira Homologação Adjudicação
► Publicação Diário Oficial - Extrato de Contrato SUPERENG DOE 18 11 2017
► Publicação Diário Oficial - Extrato Contrato Gerênciamento .pdf
► Planta relativa ao estudo de relocação de estradas municipais decorrente da implantação da Barragem Pedreira - Download
► Pedreira DUP - Limites do Decreto de Utilidade Pública - DUP para a Barragem de Pedreira em ".kmz" para abrir no Google Earth
► Pedreira Cota Máxima - Limite máximo que o reservatório pode atingir para a Barragem Pedreira em ".kmz" para abrir no Google Earth
► Barragem em Pedreira - DUP
► Aditivo ao Contrato de Empréstimo entre a Corporação Andina de Fomento e o Estado de São Paulo - Download
► Decreto nº 62.178, de 08 de Setembro de 2016
Cria, junto ao DAEE, a Unidade de Gerenciamento de Projeto responsável pelo "Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu e Barragens de Pedreira e Duas Pontes", denominada UGP BG-PCJ. - Download
► Publicação no DOE - 14 de Julho de 2017 - Concorrência Internacional Nº001/DAEE/2017/DLC
Autos DAEE Nº56.177 - Download
► Publicação no DOE - 08 de Junho de 2017 - Concorrência Internacional Nº001/DAEE/2017/DLC, Concorrência Internacional Nº002/DAEE/2017/DLC e Concorrência Internacional Nº003/DAEE/2017/DLC
Publicação Resumida - Download
► Publicação no DOU - 05 de Julho de 2017 - Download
► Lei Nº 16.247, de 7 de Junho de 2016 Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.427, de 22 de maio de 2014 - Download
► Portaria DAEE - 2956, de 26 de setembro de 2016 - Download
► Resolução Nº 987, de 22 de agosto de 2016 - Download
► Termo de Referência dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, do SAR PCJ
► ESTUDO TÉCNICO-ECONÔMICO JUSTIFICATIVO PARA A OTIMIZAÇÃO DA VAZÃO REGULARIZADA - Barragem de Pedreira - Download
► Termo de Referência - EIA RIMA - Download
► Termo de Referência - Projeto Executivo - Download