Programa "Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu, Barragens Pedreira e Duas Pontes"

Busca

 

As obras das CATEs visam à melhoria da infraestrutura de saneamento básico dos municípios e consequente benefício para as condições de vida da população e para o meio ambiente.

A SP Águas, Agência de Águas do Estado de São Paulo, está conduzindo a implantação e reforma do Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto (CATE) no município de Amparo, sede e distritos (Arcadas e Três Pontes), e a implantação do Sistema CATE no município de Monte Alegre do Sul, sede e distrito de Mostardas, os quais, juntos, beneficiarão cerca de 80 mil pessoas. Essas ações melhoram a infraestrutura de saneamento básico desses municípios e contribuem positivamente para as condições de vida e saúde da população, além de proteger o meio ambiente pela prevenção da poluição dos solos e rios.

Com os dados atualizados sobre o tratamento de esgoto nos municípios, observa-se que em Amparo, 88,5% do esgoto gerado é coletado, dos quais 54,7% são tratados, resultando em um total de 48,5% de esgoto efetivamente tratado. Em contrapartida, a situação em Monte Alegre do Sul é mais preocupante, onde apenas 22,3% do esgoto gerado é coletado, sem qualquer tratamento (Sistema Nacional de Informações de Saneamento - SNIS, 2022). A ausência de tratamento adequado tem como consequência o aumento da exposição a patógenos presentes no esgoto, elevando a ocorrência de doenças como diarreias infecciosas, hepatites e verminoses, que são transmitidas pela ingestão de água contaminada ou pelo contato com o esgoto não tratado. Além disso, essas doenças geram sobrecarga no sistema de saúde local, resultando em internações e altos custos para o sistema público de saúde (Trata Brasil).

As CATEs, em implantação, serão responsáveis por captar o esgoto doméstico, transportando-o para estações de tratamento. O sistema de tratamento de esgoto de Monte Alegre do Sul (MAS) será feito pelo processo de lodo ativado, com aeração prolongada de fluxo contínuo, ou seja, um tipo de tratamento amplamente utilizado.

Já em Amparo, o sistema de tratamento é o de lagoas aeradas, seguidas de lagoas de decantação. Apesar de processos de tratamento distintos, tanto na ETE de MAS quanto na ETE Amparo, o tratamento de efluentes avançará a nível terciário, com a remoção química de fósforo e nitrogênio, com eficiência de 96% e 85%, respectivamente.

Dessa forma, ambos os sistemas de tratamento de esgoto lançarão os efluentes no rio Camanducaia. A título de exemplo, apresenta-se o modelo esquemático da Estação de Tratamento de Esgoto da sede de Monte Alegre do Sul.

A implantação desse sistema de tratamento visa atingir condições para obter a melhoria da qualidade da água, conforme estabelecida pela Resolução CONAMA nº 357 de 2005, e foi necessária para a obtenção da outorga de direitos de uso de recursos hídricos por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Licença de Instalação e Operação da Barragem Duas Pontes no município de Amparo.

A importância dessas intervenções está alinhada ao novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que busca universalizar os serviços de saneamento até 2033, tratando o esgoto de 90% da população brasileira. Com essa nova legislação, o Brasil tem como meta assegurar a ampliação e a eficiência dos sistemas de coleta e tratamento, incentivando parcerias público-privadas e estabelecendo regras claras para a prestação de serviços.

 

Cronograma de implantação das CATEs

As obras da CATE Amparo iniciaram em outubro de 2024 e terão duração de 11 meses, com previsão de finalização para setembro de 2025. A partir da conclusão das obras, haverá ainda um período de operação assistida, uma fase essencial após a finalização da instalação da infraestrutura, que garante que o sistema funcione conforme projetado e que a equipe local seja capacitada para operar e manter o sistema de forma autônoma no futuro.

A operação assistida funciona em cinco etapas principais: inicia com a operação do sistema sob supervisão técnica especializada, garantindo que tudo funcione conforme projetado; durante essa fase, a equipe local é capacitada para operar e manter o sistema; há monitoramento contínuo da qualidade do efluente tratado; ajustes são feitos conforme necessário para otimizar o desempenho; e, por fim, após o período de operação assistida, que neste caso durará 24 meses, a operação é transferida totalmente para o município.

As obras da CATE Monte Alegre do Sul também começaram em outubro de 2024, com cerca de 12 meses de duração e previsão de finalização em outubro de 2025. A partir daí, serão 24 meses de operação assistida, com conclusão prevista para outubro de 2027.

 

Atenção!

Equipes de comunicação estão nas cidades de Amparo, Pedreira e Monte Alegre do Sul, informando e tirando as dúvidas da população sobre as obras das barragens Pedreira e Duas Pontes, assim como dos trabalhos complementares. Também estão sendo entregues panfletos com os canais de comunicação existentes, incluindo o e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para o recebimento de currículos, considerando o compromisso de priorização de contratação de mão de obra local.

BG-PCJ - Unidade de Gerenciamento do Programa | Rua Boa Vista, 170 Centro - São Paulo – SP - CEP: 01014-000 | Telefones: (11) 3293-8200 | Desenvolvido por R2SIS Tecnologia | 2019 - 2025 | Todos os direitos reservados.