As barragens serão fundamentais para garantir a autonomia hídrica no abastecimento de parte da população do estado de São Paulo, mais precisamente da macrometrópole de Campinas e Piracicaba, atendendo cerca de 5,5 milhões de pessoas, inclusive, contribuindo para a regularização de vazão dos rios Camanducaia e Jaguari.

É importante esclarecer que alguns municípios, banhados pelos rios Jaguari e Camanducaia serão beneficiados diretamente pelos reservatórios das Barragens Pedreira e Duas Pontes, sem a necessidade do Sistema Adutor (SARPCJ). A implantação do SARPCJ permitirá ampliar a abrangência para além dos municípios banhados pelos rios Jaguari e Camanducaia:
As barragens irão propiciar a regularização da vazão à jusante;
Geração de empregos;
Maior prosperidade para setores das populações locais;
As áreas que serão reflorestadas no entorno dos reservatórios terão o papel fundamental na conectividade entre os fragmentos florestais.
Além de colaborar com o abastecimento emergencial no caso de falta de água para os municípios onde estarão situadas as barragens, elas contribuirão para aproveitamento da mão de obra local, e arrecadação fiscal dos municípios.

Sim, em situações emergenciais, caso haja necessidade de água para o município.

Sim, Pedreira será um dos municípios diretamente beneficiados pela barragem.

A Barragem Pedreira estará situada nos Municípios de Pedreira e Campinas, ao longo da Estrada que interliga o Município de Pedreira ao Distrito de Sousas. Já a Barragem Duas Pontes está situada em Amparo, que abrange os Bairros da Dobrada, Pantaleão, São Pedro e Distrito de Arcadas.

Amparo, Americana, Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo.

As Barragens Pedreira e Duas Pontes terão capacidade de armazenamento de 32 milhões e 53 milhões de metros cúbicos, respectivamente.

A Barragem Pedreira terá uma altura de 49 metros e Duas Pontes, de 35,5 metros.

É um empreendimento do Governo do Estado de São Paulo e está sob a responsabilidade do DAEE.

Após a rescisão contratual ocorrida em julho de 2023 entre o DAEE e os Consórcio BP/BDP, encontram-se em andamento os processos licitatórios das Barragens Pedreira e Duas Pontes. Somente após a finalização dos processos será possível conhecer as novas empresas responsáveis pelas obras.

São barragens mistas, em que a estrutura do vertedouro, estrutura responsável pela regularização da vazão é de concreto. A barragem propriamente dita alterna maciço de solo e de enrocamento (pedras). A tecnologia utilizada nos projetos das barragem Pedreira e Duas Pontes é extremamente segura e é utilizada no Brasil e no mundo, os materiais argilosos e granulares foram os especificados e são os mais adequados, o solo será lançado em camadas e compactada por várias passadas de rolos compactadores, cada camada de 20cm é verificada e liberada pelo fiscal da obra somente após atender os critérios estabelecidos em projeto, cuja verificação é efetuada por ensaios tecnológicos normativos.

É a estrutura responsável por extravasar o excesso de água acumulada no reservatório, ou seja, quando ela atinge a cota máxima de operação. Essa estrutura é o sistema de segurança da represa e impede que o reservatório atinja níveis mais altos do que os originalmente projetados.

São degraus construídos perto das barragens para que os peixes consigam subir o rio. Nadando contra a correnteza, os peixes que subirem pela escada serão conduzidos para um tanque com capacidade aproximada de 5,0 m³ e então direcionados para um caminhão específico para o transporte controlado ao reservatório.

O Canteiro de Obras é o local onde são desenvolvidas as operações de apoio à execução das obras, como atividades administrativas, armazenamento de máquinas e insumos, oficinas, refeitórios, etc.

O canteiro da Barragem Pedreira está em funcionamento na Estrada Ingatuba, em Pedreira e o de Duas Pontes na antiga sede da Fazenda Jaborandi, em Amparo.

Após a retomada o prazo será de 22 meses.

Não há risco eminente. Existirá um Plano de Segurança de Barragem capaz de identificar as situações de emergência que possam pôr em risco a integridade da barragem. Além disso, ele estabelecerá as ações necessárias em caso de emergência, sendo seu objetivo evitar ou minimizar danos com perdas de vida, às propriedades e às comunidades a jusante no caso de um eventual acidente. Segundo a Legislação pertinente o Plano deve ser apresentado antes do primeiro enchimento do Reservatório; contudo o Departamento está providenciando sua antecipação.

O vertedouro é a estrutura da barragem em concreto armado que tem por objetivo escoar o excesso de água para jusante de forma segura por um canal até a bacia de dissipação. No dimensionamento hidráulico do vertedouro é levado em conta o histórico de cheias diárias, médias e máximas ao longo de 59 anos. Durante o período de construção e de operação da barragem são realizados monitoramentos com relação ao comportamento do rio.

Sim. Durante a construção, são instalados instrumentos de medição (do tipo dos piezômetros, por exemplo) que permitem monitorar o comportamento da água no interior da barragem, além de inclinômetros, que permitem verificar a situação do maciço quanto a possível tendência de deslocamentos do maciço. Estas medidas permitem o monitoramento em tempo real da estrutura e fazem parte dos procedimentos de segurança e dos planos de ação emergencial, obrigatórios para estruturas deste porte.

O Plano de Contingência para construção da barragem Pedreira foi elaborado pelo DAEE e aprovado pela CETESB. Para a operação da barragem será elaborado juntamente com o Plano de Segurança da Barragem. O Plano deve conter dados técnicos da barragem, como os de: construção, operação, manutenção e o panorama do estado atual da segurança, obtido por meio das inspeções realizadas. O instrumento deve servir como uma ferramenta de planejamento de gestão da segurança da barragem.

Sim, os avisos estão previstos no Plano de Segurança de Barragem que está sendo elaborado. O PSB conterá informações e deverá dar os subsídios necessários para a evacuação da população que poderá ser afetada. Durante as obras este risco é inexistente.

Apesar da chance de rompimento ser quase nula, uma não afeta a outra pois elas estão situadas em rios diferentes. A barragem é projetada de forma segura, adotando-se no dimensionamento das diversas estruturas, coeficientes de segurança que garantam a sua integridade. É também especificado no projeto um sistema de instrumentação para monitoramento do seu comportamento quando do enchimento do reservatório e durante o período de operação.

A implantação das barragens tem como objetivo principal aumentar a disponibilidade hídrica na bacia do rio Jaguari, permitindo o fornecimento de água de forma mais segura à população dos municípios que se abastecem de água a jusante dos barramentos, principalmente em época de estiagem prolongada.

Não, durante a construção, o projeto considera a manutenção de uma vazão mínima a jusante do barramento, e não afetará a disponibilidade hídrica do rio. Depois da formação do reservatório a vazão do Camanducaia será regularizada de 8,72 m³/s.

A implantação da Unidade de Tratamento do Rio – UTR, beneficiará todos os municípios que captam água no rio Camanducaia, a jusante da barragem Duas Pontes. Com o tratamento, a qualidade da água será muito superior ao atual reduzindo em até 96% das impurezas (fósforo).

Sim, serão mais duas obras complementares, CAT Monte Alegre do Sul e CAT Amparo, que juntamente com a UTR Camanducaia, beneficiarão cerca de 80 mil pessoas da região.

CAT MONTE ALEGRE DO SUL: A ETE de Monte Alegre do Sul terá capacidade para tratar 100% do esgoto da cidade, beneficiando mais de 8,2 mil moradores da sede do município e do distrito de Mostardas. O complexo permitirá retirar aproximadamente 900 quilos/dia de carga orgânica e 4 quilos/dia de fósforo proveniente do esgoto doméstico que é lançado in natura no rio Camanducaia, atendendo às exigências da Resolução CONAMA nº 357/05.

CAT AMPARO: A ETE Piero Fioravante em Amparo terá capacidade de tratar 100% do esgoto da cidade, beneficiando mais de 73 mil habitantes, da sede do município e dos distritos de Arcadas e Três Pontes. Projeto Básico de adequação da Estação de Tratamento de Esgoto Piero Fioravante, atende a Resolução CONAMA nº 357/05, com eficiência mínima de 96% de abatimento de fósforo total. A Estação está localizada na Sede de Amparo, entre a margem direita do rio Camanducaia e a Estrada Municipal que se interliga à Rodovia SP-095, no bairro Chácara São João.

Sim. O Plano de Revegetação e Enriquecimento Florestal é obrigatório conforme as exigências do licenciamento ambiental do empreendimento, e está previsto no Plano Básico Ambiental. Durante a realização do empreendimento será realizada a seleção prévia das áreas a serem destinadas ao reflorestamento incluindo todo entorno do reservatório.

A obra conta com um Plano de Monitoramento e Conservação da Fauna e Icitiofauna (peixes) da região afetada pelas obras. Para evitar a perda de habitat de todas as espécies, serão implantados programas ambientais, e de relocação da fauna existente nas áreas de intervenção.

Durante a obra será realizado o Plano de Afugentamento de Animais nas áreas com o mesmo ecossistema e na mesma região afetada pelas obras.

Se o animal for encontrado dentro dos limites da obra, é só entrar em contato com a equipe de meio-ambiente do empreendimento, que é devidamente treinada para realizar o resgate e o encaminhamento do animal ferido ou que apresente risco. Se for fora da área da obra, a recomendação é ligar para o Corpo de Bombeiros ou acionar a Polícia Militar Ambiental.

O atendimento para reclamações é realizado pela Ouvidoria do DAEE, através do telefone (11) 3293-8463 (Reclamações e denúncias), Email: ouvidoriadaee@sp.gov.br ou acesse a página http://www.daee.sp.gov.br/site/ouvidoria/

Conforme o Decreto 68.156 de 09/12/2023, art. 17, as unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo elaborarão e apresentarão resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de (30) trinta dias, contado da data de seu recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, e notificarão o usuário de serviço público sobre a decisão administrativa.

Assim que as obras retomarem, os canais de atendimento serão divulgados.

No auge da sua operação, serão gerados de 500 a 700 empregos diretos em cada obra.

Assim que as obras retomarem os canais de atendimento, serão divulgados.

Sim. Candidatos de qualquer gênero poderão trabalhar nas obras das Barragens, desde que cumpram os requisitos profissionais exigidos para as vagas.

Sim. Durante e ao final da obra algumas vias serão fechadas dentro do perímetro da obra, e serão implantados desvios. No momento oportuno essas mudanças serão comunicadas publicamente.

Sim, essas mudanças estão sendo viabilizadas junto ao Poder Público.

Sim. Todas as mudanças serão sinalizadas e comunicadas previamente.

Não. Todo o planejamento das obras é feito para que nenhuma propriedade fique sem acesso nem um dia sequer. Poderão ser necessários desvios durante a construção que serão previamente realizados de maneira que interfira o mínimo possível no cotidiano da população local e serão sempre comunicados previamente.

Apenas fora da área de abrangência da obra e nos períodos previstos por lei.

De acordo com a definição da Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Pacuera (Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial) é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico. A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consultas públicas, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir com as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.

É um plano ambiental que visa a conservação do reservatório com foco na proteção de recursos naturais em seu entorno. É a partir desse plano que são identificados os usos múltiplos do reservatório, sugerindo formas responsáveis e integradas de sua utilização, como o turismo, por exemplo. O PACUERA poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e lazer no entorno do reservatório, que não poderão exceder a 10% (dez por cento) da área total do seu entorno, conforme previsão dos §5º e §6° do art. 23 da Lei estadual n. 20.922/2013. O PACUERA deve ser elaborado pelo empreendedor responsável pelo empreendimento, apresentado ao órgão ambiental competente e aprovado até o início da operação do empreendimento, sua aprovação é condição para concessão da licença de operação do empreendimento.

Se algum objeto for encontrado, a pessoa deve entrar em contato com a equipe de engenharia ambiental das barragens.

Sim. Em parceria com o poder público, equipes promoverão campanhas de conscientização ambiental em toda a rede de ensino das cidades envolvidas no projeto.

As desapropriações já foram concluídas, por vias de processo amigável ou ajuizamento da ação. Caso haja alguma dúvida específica sobre o processo, entrar em contato com o Centro de Comunicação de Pedreira e/ou Amparo.

O mapa das áreas em processo de desapropriação está à disposição para consulta nos Centros de Comunicação de Pedreira e Amparo. As áreas desapropriadas estão na área diretamente afetada pela obra.

São encontros feitos na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas.

Sim. Foram realizadas 3 audiências públicas que aconteceram nos dias 18/09/14, 06/10/15, 22/11/17, nas cidades de Campinas, Pedreira e Amparo.

Durante as audiências, foram discutidas as necessidades da construção das barragens e emitidas informações sobre o andamento, bem como a abertura para resposta de dúvidas da população presente.

EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental.

São documentos técnicos que tratam sobre diversos temas como, fauna, flora, sociedade, etc com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas para sua prevenção ou minimização.

Atualmente, com as obras suspensas, as informações estão -sendo atualizadas pela equipe de comunicação do DAEE, e sendo divulgadas através do site: https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/. Com a retomada, cada obra terá um departamento de comunicação que será responsável por fornecer informações através de materiais impressos e campanhas.

Sim. As campanhas serão realizadas campanhas de monitoramento com objetivo de verificar os impactos positivos e negativos das obras nos meios físico, biótico e social. Essas campanhas serão feitas de acordo com a implementação dos Programas Ambientais durante toda a implantação das barragens.

Depende da época e da quantidade de chuvas. A previsão é que de 60 a 90 dias, as barragens já estejam completamente cheias.

Quando as barragens atingirem o nível máximo de represamento, serão acionados os dutos de controle de vazão e vertedouros.

A responsabilidade do gerenciamento é do empreendedor DAEE.

Em decisão colegiada, a ANA aprovou a Resolução ANA nº 34, de 30 de abril de 2018 que estabeleceu as diretrizes para elaboração do plano de segurança da Barragem de Pedreira e também sua classificação quanto ao DANO POTENCIAL ASSOCIADO- DPA E POR VOLUME, além de outras providências a serem observadas nos procedimentos de construção, de operação e de fiscalização de operação de barragens e situações de emergência, destacando-se as consequências regulatórias da classificação, no que diz respeito à elaboração do Plano de Segurança de Barragem-PSB terá que ser feito obedecendo o prazo de: antes do início do primeiro enchimento do reservatório.

Não, a APP a ser formada no entorno do reservatório é propriedade do Estado, seu uso é limitado a 10% do total da área, por tanto, o uso deverá ser controlado. O zoneamento no entorno do reservatório será amplamente discutido no detalhamento do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório -PACUERA. A responsabilidade pela guarda do local é do operador da barragem.

Sim, o Sistema Adutor SAR PCJ. Foi estudado a viabilidade técnica, ambiental, econômica e social de alternativas de traçados para escolha da melhor solução, considerando ou não a Barragem de Sousas - em estudo pela Prefeitura de Campinas. A alternativa eleita será submetida ao atendimento de todos os requisitos legais para posterior contratação de projeto básico, estudos ambientais, licenciamentos e execução de obras. Prevê-se para tanto, início da execução para o primeiro trimestre de 2024, antes do término do enchimento do reservatório. Salientamos que o resumo executivo do estudo, desde concluído e à disposição para consulta no site do DAEE.

Nos projetos das futuras barragens é possível implantar pequenas centrais de geração de energia hidroelétrica.

Os métodos são completamente diferentes e não cabem comparação entre si. As barragens de mineração possuem três processos de construção: montante, jusante e eixo central. Pelo método montante o maciço da barragem faz uso da camada de rejeito seco. Esse método é o menos seguro e responsável por 76% dos acidentes com rompimentos de barragens de mineração, já que o maciço em cima de rejeitos pode conter traços de líquidos, tornando a estrutura mais frágil. No processo jusante o alteamento da barragem é feito sobre o maciço do solo, mais estável e mais seguro. O processo de eixo central é uma mescla dos dois métodos. No processo montante o problema está na drenagem do maciço de rejeito, se não houver uma drenagem bem-feita a possibilidade de um acidente é maior. Já nos reservatórios de água a fundação das barragens é construída sobre um maciço rochoso e seu alteamento é feito por meio de argila compactada, levantado de uma só vez, o que torna o barramento muito mais seguro. Ou seja, a barragem para reservação de água não sofrerá alteração quanto ao seu volume, ao contrário da barragem de rejeito que são alteadas para aumento e sua capacidade de armazenar rejeitos.

Fonte: (consórcio PCJ Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

No caso empreendimento Barragem Pedreira e Duas Pontes será constituído pelas seguintes estruturas: barragem de terra seção homogênea, barragem de enrocamento com núcleo argiloso, tomada d’água, conduto de adução; vertedouro; obras de desvio e sistema de transposição de peixes.

O corte da vegetação só pode ser realizado após a emissão da Autorização para Supressão Vegetal – ASV, a Licença de instalação da obra em si não autoriza este corte. Por determinação da CETESB, o corte ocorrerá em 2 etapas: a primeira fase compreende as obras do eixo da barragem, dos acessos e das áreas de apoio. Um segundo pedido para supressão da área do reservatório só poderá ser feito após a comprovação do plantio das áreas de preservação permanente - APPs. A barragem de Pedreira possui autorização referente a 1ª fase das obras. A compensação pelo corte desta etapa é de 105,53 ha de áreas a serem plantadas ou de remanescentes florestais adquiridos pelo DAEE. Há um programa ambiental que estabelece diretrizes para as atividades de vegetação, de acordo com as normas técnicas e legislação ambiental visando a mitigação de interferências na flora e fauna. As ações na fase de implantação do empreendimento são: resgatar espécies da flora de valor ecológico passíveis de reintrodução em áreas de recuperação e garantir que a perda de cobertura vegetal nativa não resulte na perda de indivíduos da fauna; garantir que a supressão fique restrita à área estritamente necessária a implantação do empreendimento; e dar o melhor destino à biomassa resultante da supressão.

Do eixo da barragem até o centro (Igreja Matriz) há uma distância de 2,8km.

Não, os canteiros devem ter dimensões reduzidas em função da proximidade com os limites urbanos das cidades de Pedreira e Amparo, onde ficarão abrigados funcionários vindos de outras cidades. Essa condição também permite que no canteiro seja montado somente um refeitório, dispensando a construção de alojamento.

O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) rescindiu os contratos com as empresas responsáveis pelas obras das Barragens Pedreira, em Campinas/Pedreira e Duas Pontes, em Amparo no dia 27/07/2023, e teve sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Após uma análise criteriosa e uma série de avaliações técnicas, o DAEE constatou que o andamento das referidas obras estavam enfrentado atrasos significativos, além de apresentar problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão adequada dos empreendimentos.

Em 30 de novembro o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, lançou os editais de licitação para a retomada das obras de duas represas estratégicas para a segurança hídrica na região metropolitana de Campinas: a barragem de Pedreira, na divisa dos municípios de Pedreira e Campinas, às margens do rio Jaguari, e a barragem de Duas Pontes, em Amparo, junto ao rio Camanducaia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

A previsão é que as obras sejam retomadas no primeiro semestre de 2024. O DAEE retoma as obras paralisadas em função da descontinuidade do contrato, rescindido devido a atrasos significativos e não justificados pelo consórcio que executava os serviços.

A expectativa de conclusão é de 22 meses após a assinatura do contrato.

As duas represas vão aumentar a segurança hídrica para 5,5 milhões de pessoas, elevando a oferta de água em âmbito regional, por meio da regularização da vazão dos rios Jaguari e Camanducaia. As barragens deverão formar reservatórios com uma capacidade de armazenamento útil de 85 bilhões de litros de água (o equivalente a 34 mil piscinas olímpicas), dos quais 32 bilhões de litros na Barragem Pedreira e cerca de 53 bilhões de litros no reservatório de Duas Pontes, beneficiando direta e indiretamente 28 municípios na região do PCJ: Amparo, Monte Alegre do Sul, Pinhalzinho, Artur Nogueira, Bragança Paulista, Cosmópolis, Holambra, Jaguariúna, Morungaba, Pedra Bela, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Tuiutí, Vargem, Paulínia, Americana, Cordeirópolis, Hortolândia, Iracemápolis, Limeira, Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Maria da Serra, São Pedro, Águas de São Pedro e Monte Mor.